(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requer a criação de subcomissão para tratar da valorização da escola pública, bem como da violência contra as escolas no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 57 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF, a criação de subcomissão para tratar da valorização da escola pública, bem como da violência contra as escolas públicas no Distrito Federal, com prazo de 180 dias. 

À luz do disposto no § 1º do art. 57 do RICLDF, designa-se para compor a subcomissão, mediante aprovação do Plenário da CESC, os seguintes parlamentares: Dayse Amarílio, Ricardo Vale e Gabriel Magno, que presidirá a Subcomissão. 

JUSTIFICAÇÃO

 Há consenso entre educadores e especialistas no assunto de que é urgente a valorização da educação e de seus profissionais, uma vez que, para que o país, em geral, e o Distrito Federal, em particular, tenha projeto de futuro bem sucedido, a educação deve estar em primeiro lugar, deve ser valorizada. Além disso, a violência contra as escolas públicas e particulares brasileiras e, em particular, no Distrito Federal, é, em grande medida, reflexo da violência que grassa fora do ambiente escolar. Com efeito, a violência - física, verbal, virtual, digital - requer por parte do Poder Público medidas urgentes e efetivas, tais como: criação de espaços de convivência pacífica e de escuta; valorização da cultura em suas mais diversas manifestações (leitura, teatro, cinema, esporte), entre outras ações.

Sala das Sessões, em 2023.

Deputado GABRIEL MAGNO

PT/DF

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a revitalização da quadra de basquete localizada na Praça dos Eucaliptos - Região Administrativa da Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a revitalização da quadra de basquete localizada na Praça dos Eucaliptos - Região Administrativa da Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação de moradores e frequentadores de Ceilândia que lutam por melhorias naquela Região, principalmente no que se refere a esporte e lazer.

A referida quadra de basquete, necessita urgentemente de reforma das tabelas de basquete, para que esse equipamento público possa ser utilizado com segurança pela população. Com a realização da obra, as crianças, jovens e os demais integrantes da comunidade local passarão a dispor de local adequado para a prática desportiva.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado WELLINGTON LUIZ

Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “a”), e CTMU (RICL, art. 69-D, I, “a”)  e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 64, II, “a”) e na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial